In 459/2004 - art. 1°

Web10/12/2004, pág 25) Art. 5º A retenção da CSLL não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às sociedades cooperativas de consumo de que trata o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Web1 You have not asked, and we do not consider, the question of whether federal law preempts application of section 374(3) to national banks. 2 In 2004, Banking Law § 369(1) was amended to except from the 3/10 of a mile restriction certain check-cashing licensees who engage in the cashing of checks only for payees who are other than natural persons.

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Web1. All’articolo 28, comma 1, della legge 28 dicembre 2001, n. 448, e successive modificazioni, le parole: "entro sei mesi dalla scadenza del termine di cui all’articolo 1, comma 1, della legge 6 luglio 2002, n. 137" sono sostituite dalle seguenti: "entro il 31 dicembre 2004". Allegato: Testo del Decreto . Art. 1. Web§ 1o O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas; III - fundações de direito privado; ou IV - condomínios edilícios.

WebDec 27, 2024 · Base: §2º, art.1º da IN SRF 459/2004. RETENÇÃO DO IRF As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas especificas previstas na legislação do imposto de renda. AMPLITUDE A obrigação de retenção aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: Webna Instrução Normativa SRF nº 459/2004 . 1) Introdução: De acordo com o artigo 30, caput da Lei nº 10.833/2003 , a partir de 01/02/2004 estão sujeitos à retenção na fonte ... Base Legal: Art. 1º, § 2º da IN SRF nº 459/2004. 2.2.1) Serviços profissionais alcançados pela retenção: Os profissionais relacionados no artigo 647 ...

Web§ 459.1: Computation of time for filing papers. § 459.2: Additional time after service by mail. § 459.3: Documents in a proceeding. § 459.4: Service of pleading and other papers under … WebBox 459 - 'Pass It On-Into the 21st Century' Celebrating 65 Years of Freedom. August - September 2000. Box 459 - Holiday Issue 2000. Winter 2000. Box 459 - 50th General Service Conference "Trusting Our Future to A.A. Principles". June-July 2000. Box 459 - All Roads Lead to Minneapolis — June 29-July 2, 2000.

WebLegea 299/2011 - pentru abrogarea alin. (2) al art. 21 din Legea contenciosului administrativ nr. 554/2004 Monitorul Oficial 916/2011. Decizie Curtea Constituţională - referitoare la excepţia de neconstituţionalitate a prevederilor art. 7 alin. (4), art. 17 lit. f), art. 20 şi art. 28 alin. (1) din Legea 182/2002 privind protecţia ...

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