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Web1. All’articolo 28, comma 1, della legge 28 dicembre 2001, n. 448, e successive modificazioni, le parole: "entro sei mesi dalla scadenza del termine di cui all’articolo 1, comma 1, della legge 6 luglio 2002, n. 137" sono sostituite dalle seguenti: "entro il 31 dicembre 2004". Allegato: Testo del Decreto . Art. 1. Web§ 1o O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas; III - fundações de direito privado; ou IV - condomínios edilícios.
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Web§ 459.1: Computation of time for filing papers. § 459.2: Additional time after service by mail. § 459.3: Documents in a proceeding. § 459.4: Service of pleading and other papers under … WebBox 459 - 'Pass It On-Into the 21st Century' Celebrating 65 Years of Freedom. August - September 2000. Box 459 - Holiday Issue 2000. Winter 2000. Box 459 - 50th General Service Conference "Trusting Our Future to A.A. Principles". June-July 2000. Box 459 - All Roads Lead to Minneapolis — June 29-July 2, 2000.
WebLegea 299/2011 - pentru abrogarea alin. (2) al art. 21 din Legea contenciosului administrativ nr. 554/2004 Monitorul Oficial 916/2011. Decizie Curtea Constituţională - referitoare la excepţia de neconstituţionalitate a prevederilor art. 7 alin. (4), art. 17 lit. f), art. 20 şi art. 28 alin. (1) din Legea 182/2002 privind protecţia ...
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